Esta página Web português proporciona-lhe informações sobre as responsabilidades e procedimentos, um resumo da informação disponível no sítio Web nas páginas em norueguês e inglês, assim como alguns links.
- estipula os requisitos dos serviços a serem prestados à população
- estipula os requisitos referentes à qualidade desses serviços
- regula as atividades dos profissionais de saúde por meio de autorizações estatais
- atribui direitos aos usuários dos serviços de saúde e sociais, incluindo uma Lei especial para proteger os Direitos dos Pacientes.
Esta supervisão é igualmente aplicável em todos os serviços estatuários, independentemente do se estes são providenciados por hospitais propriedade do estado, autoridades locais, empresas privadas ou profissionais de saúde que gerem os seus próprios centros de atendimento sanitário.
A Comissão de Saúde Norueguesa é uma agência governamental que se encontra administrativamente sob o controle do Ministério da Saúde. As áreas que devem ser supervisionados por esta Comissão encontram-se definidas por leis e regulamentos aprovados pelo parlamento Norueguês.
No que concerne a sua política de gestão do dia-a-dia as autoridades supervisoras são entidades independentes e em grande medida são elas próprias que estipulam as prioridades a estabelecer de modo a determinar os temas ou áreas a serem supervisionadas. Para determinar prioridades baseiam-se essencialmente em informações relacionadas com riscos e vulnerabilidades.
Contribuições por parte das autoridades supervisoras:
- assegurar que os serviços de saúde e sociais satisfazem as atuais necessidades da população.
- assegurar que os serviços de saúde e sociais são geridos seguindo normas aceitáveis de ética profissional.
- evitar deficiências na provisão de serviços.
- assegurar a eficaz e eficiente utilização de recursos.
Os relatórios de supervisão, achados e informações obtidas através dos trabalhos de supervisão ou qualquer outro tipo de informação adquirida e métodos de supervisão utilizados encontram-se à disposição do cidadão. A maior parte desta informação é publicada no sítio Web da Comissão:
www.helsetilsynet.no. A comissão mantém um exaustivo contacto com os meios de comunicação e revistas profissionais. A política de liberdade de informação permite que os achados das inspeções sejam utilizados pelos serviços de saúde como base de aprendizagem e melhoria da qualidade dos mesmos. É igualmente vital que os profissionais de campo, organizações usuárias, e outras entidades públicas possam analisar de forma crítica a nossa base de dados, métodos de trabalhos, e resultados, de modo a criar maior confiança na Comissão.
Vigilância dos diversos setores da saúde
A vigilância por setores é uma supervisão que, desde uma perspectiva universal, consiste em recopilar, sistematizar e interpretar informações sobre os serviços de saúde e serviços sociais. Esta informação proporciona a base necessária para avaliar se determinadas necessidades estão ou não a ser satisfeitas (se a população está a receber o atendimento que necessita) e deste modo determinar a qualidade dos serviços (os serviços são proporcionados em conformidade com a qualidade estipulada por lei). Os relatórios sobre os diversos sectores são distribuídos pelos serviços de saúde e pelo público em geral.
Inspeções programadas a provedores de serviços:
Para realizar inspeções a provedores de serviços (autoridades locais, enfermarias, hospitais, etc.) são utilizados sistemas de auditoria que fazem uso de métodos mundialmente reconhecidos.
Ditas auditorias são realizadas através da revisão de documentos, entrevistas e inspeções e controles aleatórios. O relatório de uma inspeção descreve os pontos que não cumprem com o estipulado por lei ou pelos regulamentos, portanto as denominadas inconformidades. A autoridade supervisora realizará um seguimento minucioso de todas as inconformidades detectadas, até que a situação esteja normalizada e cumpra com os requisitos da lei ou regulamentos. O que implica um seguimento da equipe de gestão do provedor de serviços e, sempre que necessário, do dono (autoridade local, conselho de administração, etc.) do estabelecimento.
Anualmente são levadas a cabo aproximadamente 400 to 500 auditorias organizacionais dos serviços de saúde e serviços sociais. Os relatórios de inspeção são publicados anualmente e lidos no
www.helsetilsynet.no por aproximadamente um milhão de pessoas.
Metade das inspeções são levados a cabo todos os anos como parte de duas ou quatro campanhas de inspeção realizadas a nível nacional em determinados campos de saúde estipulados e selecionados pela Comissão. Estas inspeções nacionais são posteriormente resumidas em relatórios especiais. Em 2007 os campos a inspecionar, a nível nacional, são:
- estabelecimentos locais de saúde e serviços sociais para adultos e doenças mentais
- serviços de sanidade dental para grupos prioritários
- serviços de descanso e apoio em conformidade com as estipulações da Lei de Serviços Sociais
- a adequação e qualidade dos departamentos de sinistros em hospitais gerais
As autoridades supervisoras trabalham de forma ativa para que todos os provedores de serviços de saúde e sociais façam uso dos relatórios de supervisão no seu trabalho com a finalidade de melhorar os sistemas de gestão e a qualidade dos serviços prestados.
Casos individuais de deficiências nos serviços:
A Comissão de Saúde Norueguesa recebe, a nível distrital, informações relativas a possíveis deficiências, fornecidas por diferentes fontes (pacientes, membros familiares, empregadores, polícia, meios de comunicação). Aproximadamente 2.000 casos são anualmente investigados de modo a poder detectar a existência de infrações à lei ou regulamentos. Trata-se neste caso de uma supervisão baseada em incidentes.
Nos casos em que existem índices de deficiências a Comissão de Saúde Norueguesa pode agir contra os provedores de serviços proporcionando-lhes as instruções necessárias para retificar ditas situações ou implementando sanções contra os profissionais de saúde autorizados pelo estado. As sanções podem incluir avisos, revogação do direito de receitar determinados medicamentos, ou revogação da autorização para exercer a sua atividade profissional. Anualmente são revogadas 50 licenças a profissionais de saúde. A maior parte dos profissionais afetados por estas revogações são enfermeiras. Existem aproximadamente 300.000 provedores de saúde autorizados a exercer a sua profissão na Noruega. As causas principais das revogações de autorizações estão relacionadas com o uso abusivo de substâncias ou abuso sexual do paciente.
Relatórios sobre incidentes que resultaram ou poderiam ter resultado em lesões significativas
A Comissão de Saúde Noruega é responsável pela MedEvent – este sistema informa sobre eventos de caráter adverso que ocorrem em centros de saúde especializados, elaborando relatórios sobre incidentes em centros de saúde especializados que ocasionaram ou poderiam ter ocasionado lesões em pacientes. Os hospitais estão estatutariamente obrigados a informar sobre ditos incidentes.
Estes incidentes podem servir como uma fonte de aprendizagem para provedores de serviços, em parte através da revisão de acidentes nos quais estes possam estar implicados e por outra através do relatório anual da MedEvent.
Queixas referentes a serviços e desrespeito pelos direitos do paciente:
A Lei dos Direitos dos Pacientes proporciona à população diversos direitos em matéria de assistência médico-sanitária. A lei estipula disposições referentes aos direitos dos pacientes a receber uma assistência médica adequada, a serem examinados por um especialista dentro de um período de 30 dias, a escolher o hospital onde desejam ser atendidos, aceder e corrigir os seus prontuários médicos, a participar assim como o direito à informação. Esta contém igualmente disposições referentes aos direitos especiais das crianças, consentimento a atendimento médico, e esquemas individuais para pacientes que requerem serviços médicos adicionais. As queixas relacionadas com situações de desrespeito dos direitos dos pacientes são gerenciadas pela Comissão de Saúde Norueguesa distrital. Anualmente são examinadas aproximadamente 500 to 1.000 queixas.
A Lei dos Serviços Sociais estipula que as autoridades locais têm a obrigação de proporcionar à população os serviços necessários, incluindo informação, aconselhamento e orientação que possam assistir ou evitar problemas sociais, assistência prática, formação para pessoas que devido a determinadas doenças, incapacidades, idade ou outros motivos necessitam de um atendimento especializado. Proporcionar medidas de repouso e ajuda monetária às pessoas e famílias que têm a seu encargo pacientes em situações de saúde difíceis, contactos de apoio para pacientes e familiares, assim como vagas em estabelecimentos ou acomodação com assistência médica 24 horas ao dia para todos aqueles que a necessitem. Queixas referentes a estes serviços são gerenciadas pelo Governador Distrital. Cada ano surgem entre 5.000 e 7.000 queixas.
A Comissão de Saúde Norueguesa é a autoridade suprema em matéria de tratamento de queixas, isto é proporciona as diretrizes, formação e outras medidas necessárias para assegurar que ditas queixas são processadas corretamente e de igual modo em todos os distritos. As decisões referentes a queixas individuais não podem ser recorridas perante a Comissão de Saúde Norueguesa.
EstruturaçãoAs autoridades supervisoras são: a Comissão de Saúde Norueguesa central, a Comissão de Saúde Norueguesa a nível distrital, e os governadores distritais.
A Comissão de Saúde Norueguesa é a autoridade suprema de supervisão a nível nacional. A Comissão de Saúde Norueguesa é composta por 85 empregados, dos quais aproximadamente 25 são advogados, 20 são médicos, 10-15 profissionais de saúde não médicos, 5-10 assistentes sociais, e aproximadamente 10 cientistas sociais.
A nível distrital a supervisão é executada pela Comissão de Saúde Norueguesa distrital (profissionais de saúde e assistência sanitária) e governadores distritais (serviços sociais).
Conteúdos
- legislação
- descrição dos serviços de saúde e serviços sociais na Noruega
- descrição da administração governamental dos serviços de saúde e serviços sociais
- relatório completo da supervisão realizada anualmente incluindo artigos e estatísticas
- um resumo de todas as publicações no Relatório da Comissão de Saúde Norueguesa
- links
- O Ministério de Saúde Norueguês (Helse- og omsorgsdepartementet) é responsável por todas as políticas relacionadas com saúde e assuntos sociais, com a exceção das ajudas sócio-financeiras, sendo igualmente o Ministério perante o qual a Comissão de Saúde Norueguesa deve responder.
- A Direção Geral da Saúde e Assuntos Sociais (Sosial- og helsedirektoratet (SHdir)) é a entidade governamental responsável pela saúde e serviços sociais, e nossa agencia irmã. As suas tarefas incluem serviços de saúde e serviços sociais assim como iniciativas orientadas à prevenção de doenças e problemas sociais.
- A Entidade Norueguesa de Registro de Profissionais da Saúde (Statens autorisasjonskontor for helsepersonell (SAFH)) processa as aplicações recebidas por profissionais da saúde referentes a autorizações para praticar as suas profissões na Noruega. Aqui poderá igualmente encontrar alguns links que contêm informações referentes a licenças de trabalho, etc.
- O Instituto Norueguês de Saúde Pública (Nasjonalt folkehelseinstitutt) é, a nível nacional, o centro responsável pelas informações especializadas em matéria de epidemiologia, medicina ambiental, controle de doenças contagiosas, saúde mental, toxicologia forense, e pesquisas sobre abuso de substâncias.
- O Centro de Informações Norueguês para Serviços de Saúde (Kunnskapssenteret for helsetjenesten) é responsável pelos resumos de pesquisas realizadas em importantes áreas da saúde. Este proporciona apoio por meio da gestão da informação, e realiza medições e análises da qualidade de uma seleção de serviços de saúde baseando-se nas experiências dos pacientes e usuários.
- O Projeto Novos Trabalhos e Serviços Sanitários (Ny arbeids- og velferdsforvaltning), a ser estabelecido em 2006, será responsável por, entre outros, pensões e benefícios, medidas do mercado laborar e ajudas sócio-financeiras numa única agência.
- Estatísticas da Noruega (Statistisk sentralbyrå) publica estatísticas relacionadas com condições de saúde, condições sociais e sanitárias e serviços sociais.
- O sítio Web do Conselho Nórdico (Nordisk råd) contém muita informação de relevância na língua inglesa. Poderá igualmente visitar o sítio Web do Comitê Médico Estatístico Nórdico (NOMESCO) e do Comitê Sócio Estatístico Nórdico (NOSOSCO). (Nordic Medico-Statistical Committee (NOMESCO) og Nordic Social Statistical Committee (NOSOSCO)).
- A WHO (ou OMS – Organização Mundial da Saúde) possui as suas próprias páginas organizadas por país: clique em “País” do menu que se encontra no lado direito.
- OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou OCDE) proporciona um grande número de estatísticas e outras informações relativas aos seus países membros: clique em “Browse / By Country” (“Pesquisar / Por país”) do menu que se encontra no lado direito.
15.9.2008